Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Ministra Eliana Calmon participa de Seminário Nacional sobre Responsabilidade Social

O evento é promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Grupo dono da Riachuelo terá de pagar pensão mensal a costureira submetida a ritmo excessivo de produção

O Código Civil determina a concessão de pensão às vítimas que tenham diminuída a capacidade de

Agente de viagem pagará representante

O Juiz da 29ª Vara Civil de Belo Horizonte, deixou claro que nem o policial nem a American Express deveriam ser condenados a pagar quaisquer valores à Otur

Ação Civil Pública - Petição inicial. A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo adota hoje uma lista de "inimigos" da advocacia

Justiça condena delegados que cuidavam da prisão no PA onde menina foi estuprada

"Eles foram punidos por algo que não têm responsabilidade. Não temos que cuidar de presos. Isso

O processo como um jogo... Dialética, valores e verdade em busca da justiça

Texto analisa a evolução histórica e internacional da ética no processo civil, destacando deveres de lealdade, boa-fé e combate à má-fé

Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo

Marco Civil da Internet prevê possibilidade.

Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Recurso Especial

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Acidente de Trabalho. Falecimento do empregado. Ação Regressiva. INSS

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Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral

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Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária

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Tributário. Honorários Advocatícios. Pedido de Majoração

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Aposentadoria Especial. Reconhecimento do caráter especial de período de contribuição

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Ação de Cobrança. Fase de Cumprimento de Sentença

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Degradação de Mata Atlântica e de área de preservação permanente. Assentamento de trabalhadores

Processual Civil e Ambiental. Recurso Especial.

Embargos de declaração. Erro material. Correção de ofício

Processo Civil. Impossibilidade de rediscussão da matéria.

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Processual Civil. Incidência da Súmula 7/STJ

Análise do Incidente de Resolução de Demandas repetitivas

O novo Código de Precesso Civil